Transparencia Fiscal Internacional
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1. O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
A globalização e a internacionalização das empresas são fenômenos que precisam ser considerados pelas modernas administrações tributárias. Fiscalizar e combater a evasão fiscal, o planejamento tributário agressivo e a lavagem de dinheiro somente com medidas domésticas tende a ser inócuo em uma dimensão global. Para lidar com esse cenário, nova
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferim
Publicado em: 21/09/2012
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3. As trocas de informação fiscais entre Estados estrangeiros na prevenção e combate à lavagem de dinheiro
O presente estudo consiste na análise acerca da questão da troca de informações entre Estados estrangeiros à luz do princípio da transparência, em função do aumento da criminalidade organizada transnacional, facilitada pelo avanço da tecnologia decorrente da globalização. A troca de informações em matéria fiscal, com base no artigo 26 da Conve
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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4. Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exterior
This paper aims at analyzing the effectiveness of the current normative system which determines the inclusion of amounts related to profits gained abroad by controlled or colligated corporations in the calculation basis of the Brazilian income tax. For this purpose, it is created an interpretative proposal which considers the Law to be a text, and enforces t
Publicado em: 2008