Transferencias Constitucionais
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1. As receitas públicas municipais e a funcionalidade da integração espacial em ambientes metropolitanos
A particularidade dos ambientes metropolitanos, para além do volume de receitas financeiras dos executivos municipais, está no fato de o fluxo de capital, trabalho e o acionamento dos serviços fora das bases municipais, influenciarem o orçamento público municipal. Esse princípio vale tanto para as transferências constitucionais estaduais e federais, q
Soc. nat.. Publicado em: 2014-05
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2. Plano Brasil sem Miséria: a frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Atenção Básica
O artigo analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura da Atenção Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos P�
Physis. Publicado em: 2013-12
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3. Fragmentação geopolítica: uma análise estrutural das propostas de separatismo no Brasil
Este trabalho tem por objetivo dar luz ao debate sobre a criação dos novos entes federativos, trazendo elementos objetivos sobre a caracterização socioeconômica dos novos espaços geopolíticos e seus respectivos papéis no novo contexto espacial do sistema inter-regional brasileiro. O artigo traz resultados inéditos para a discussão, buscando, inicia
Econ. Apl.. Publicado em: 2012-12
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4. Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH) / Use of territory and Brazilian federation : the cases of financial compensation of petroleum and natural gas (royalties), mineral resources (CFEM) and water resources (CFURH)
O texto objetiva discutir as questões relativas às transferências intergovernamentais constitucionais realizadas entre a União, os estados e os municípios no que se refere às compensações financeiras por exploração de recursos hídricos, recursos minerais e royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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5. Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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6. Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.
A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Re
Publicado em: 30/08/2010
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7. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas / Control by the Audit Courts of partnerships involving the government and the third sector.
O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de ter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2010
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8. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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9. Análise do desempenho do PIB dos estados nordestinos e sua relação com as transferências federais e receitas próprias / Performance analysis of GDP from the northeastern states and their relationship to federal transfers and own revenue
A dependência econômica dos Estados Nordestinos dos recursos do ente central na República Federativa do Brasil ainda predomina na conjuntura econômica do setor público na atualidade. Contudo, com políticas mais agressivas, no que tange a economia, principalmente nas décadas de 1990 e 2000 verifica-se que paulatinamente, os recursos próprios, oriundos
Publicado em: 2010
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10. Avaliação do potencial da arrecadação do ICMS no estado do Piauí / Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui
O objetivo desse estudo é avaliar e analisar a eficiência técnica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado do Piauí. Objetivou-se investigar se as transferências constitucionais do governo federal, controlando por outros determinantes, tornam a máquina arrecadadora menos eficiente em função desses rec
Publicado em: 2010
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11. Tributação e distribuição de receitas : análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 / Taxation and income distribution: analysis on the optical interpretative of proportionality and of ability topay in the 1998 constitution.
A presente dissertação tem como objetivo saber se cabe ou não a aplicação do princípio da proporcionalidade na repartição constitucional de receitas tributárias, no momento da criação dos tributos pelo legislador e no momento de exigi-los e fazer uma análise das espécies de tributos, das duas vias da proporcionalidade constitucional tributária
Publicado em: 2010
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12. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a f
Publicado em: 2007