Trabalho Legislacao Brasil
Mostrando 1-12 de 1173 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual é o método correto para descartar imunobiológicos vencidos?
Alguns imunobiológicos são compostos por micro-organismos vivos atenuados (vacinas contra sarampo, poliomielite, febre amarela, tuberculose, etc.) e, por isso, constituem materiais biológicos infectantes que devem receber tratamento (de redução de carga microbiana – 6 log 10 segundo), antes do descarte (BRASIL, 2004). Os imunobiológicos compostos
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. É permitido ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenhar o papel de “Posso ajudar”, nas Unidades de Saúde?
Partindo do princípio de que as atribuições descritas pelo Ministério da Saúde na PNAB/2017, aos ACS, bem como a proposta do projeto “Posso ajudar”, apesar de partirem de pontos distintos, convergem para o mesmo ponto “Fortalecimento da PNH” através de uma escuta qualificada, uma assistência humanizada e um acesso facilitado, cabe não so
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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4. Qual a recomendação para classificação de risco na ABS APS?
Acolhimento é uma estratégia de interferência nos processos de trabalho das equipes de saúde. “ O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética, não pressupõe hora ou profissional específico para fazê-lo, implica compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades, angústias e invenções”
A Avaliação com C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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5. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade
Resumo Introdução No Brasil, apesar da legislação vigente garantir a assistência à saúde para Pessoas Privadas de Liberdade, o cenário prisional é considerado um problema de saúde pública. Objetivo Compreender os desafios para garantia da integralidade no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Cadernos Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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7. SENTIDOS EM MOVIMENTO E TRABALHO DO EQUÍVOCO: UMA LEITURA DISCURSIVA DA PROPOSTA CURRICULAR NACIONAL PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO PLURILÍNGUE
RESUMO Historicamente, as diversas modalidades de ensino bilíngue no Brasil não têm figurado em documentações político-educacionais regulamentadoras. Entretanto, em 2020, a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, pode ser compreendida como um instrumento
Trabalhos em Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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8. Os interesses políticos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama, PR
Resumo Neste trabalho, buscou-se construir uma inteligibilidade sobre os interesses políticos inscritos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). Para tanto, a pesquisa mobilizou a legislação vigente, o Estatuto da Metrópole, base jurídica para a dinâmica metropolitana e que estabelece critérios para a instituição de novas
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-08
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9. Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Resumo: Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para ta
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-04
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10. Por uma tipologia do ensino superior brasileiro: teste de conceito
RESUMO Apesar de que a grande diferenciação que existe no ensino superior brasileiro seja amplamente conhecida, e que diferentes tipos de instituições tenham objetivos e produzam resultados também distintos, nas áreas de ensino de graduação, pós-graduação e pesquisa, essas diferenças não são reconhecidas com todas as suas implicações pela leg
Estud. av.. Publicado em: 2021-04
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11. Análise do monitoramento ambiental da incineração de resíduos sólidos urbanos na Europa e a necessidade de alterações na legislação brasileira
RESUMO A incineração é uma tecnologia de tratamento térmico de resíduos sólidos cujo principal objetivo é a redução do volume e da massa dos resíduos a serem depositados em aterros. Os incineradores construídos nas últimas décadas trazem a possibilidade de recuperação energética dos resíduos, na forma de vapor e/ou energia elétrica, entreta
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2021-02
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12. INSCRIÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO DO PODER ORGANIZACIONAL: O CASO DO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DE ESCRAVOS NO BRASIL
RESUMO O objetivo desta pesquisa é analisar como o poder organizacional pode ser exercido sobre populações específicas por meio das inscrições contábeis. A metodologia de pesquisa é baseada em um estudo de caso e pesquisa de arquivo. O estudo de caso do Fundo de Emancipação teve como base de análise a legislação, documentos de arquivo e notícia
Rev. adm. empres.. Publicado em: 2021-02