The Federal Constitucion
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1. Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução
A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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2. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
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3. A metÃdica estruturante no controle das omissÃes legislativas inconstitucionais pelo Mandado de InjunÃÃo
The Friedrich MÃllerâs judicial norms construct method was concepted in a context where taked place several critical ideas about tradicional judiciary hermeneutics. His method respects the racionality required by law state ideologies, and donât defends an unlimited subjectivism in the law interpretation process. His theorie keeps this process necessary vi
Publicado em: 2007
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4. Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04
The present dissertation proposes a critic study of the material competence of the Brasilian Labour Jutice after the E. C. (CONSTITUCION AMEND) 45/04 deling and introducing some answers about the more polemic subjets. This work is divided in eleven chapters. The first one deals with the means of conflict solutions, jurisdiction and competence, not only from
Publicado em: 2007
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5. Geração e gênero na constituição de situações de vulnerabilidade aos acidentes e violências entre jovens de Porto Alegre / Generación y género en la constitución de situaciones de vulnerabilidad a los accidentes y a la violencia entre jóvenes de Porto Alegre / Generation and gender in the constitution of vulnerability situations as to accidents and violent events among youngsters of Porto Alegre
Este estudo tem como objetivo conhecer e compreender a morbidade por Causas Externas (acidentes e violências) entre jovens na região Lomba do Pinheiro/Partenon, do município de Porto Alegre, no período de 2002 a 2005. Trata-se de um estudo de morbidade, híbrido, com desenho descritivo do tipo ecológico, baseado em uma série temporal, com elementos de
Publicado em: 2007
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6. A questão ambiental e o exercicio da cidadania : (o movimento contra a usina termoeletrica em Mogi Guaçu/SP)
This work discusses the relationship between the citizenship and environmental issues. It shows that the new Constitucional Rights - environmentals and about popular participation - which were included in a Federal Constitucion of 1988, and in the others levels, like Municipais, are very important to consolidate a new citizenship. It is a case study of a mov
Publicado em: 1995