Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais

OBJETIVO Investigar fatores relacionados ao deferimento de liminares por medicamentos. MÉTODOS Estudo descritivo retrospectivo dos processos judiciais por medicamentos em Minas Gerais, de outubro de 1999 a 2009. A base de dados, constituída por 6.112 ações judiciais, teve 6.044 com pedido de liminar e 5.167 com requisição de medicamentos. Foram excluídas as ações que continham mais de um beneficiário, totalizando 5.072 ações analisadas. As variáveis deferimento total, parcial e suspensão foram tratadas como dependentes e avaliadas em relação às independentes: processo (an...

• Assuntos:

  • Preparações Farmacêuticas, provisão & distribuição
  • Assistência Farmacêutica, legislação & jurisprudência
  • Decisões Judiciais
  • Defesa do Paciente