Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo brasileiro

O objetivo do artigo é analisar o sistema de comissões na Câmara dos Deputados à luz das teorias da escolha racional (distributiva, informacional e partidária) desenvolvidas para explicar o Congresso norte-americano. Em que pese a enorme preponderância do Executivo sobre a agenda do Legislativo, este trabalho enfatiza que as comissões continuam funcionando ativamente e desempenham um papel importante para os parlamentares, os partidos e para o próprio Executivo. Inicialmente, tenta-se justificar a existência e funcionamento das comissões no Brasil com base na literatura distributiva....

• Assuntos:

  • Comissões
  • Relações Executivo-Legislativo
  • Teoria distributiva
  • Teoria informacional
  • Congresso