The expressive function of constitutional amendment rules

Resumo A presente pesquisa enfoca a questão de como as mudanças constitucionais informais obscureceram a permanente relevância das regras de alteração formal da Constituição. Nesse artigo, retoma-se a atenção para as mudanças formais com o intuito de demostrar que as regras de alteração formal - não as alterações formais, mas as próprias regras de alteração - desempenham uma função subestimada: expressar valores constitucionais. Delineando o tema a partir de Cons-tituições nacionais, em particular a canadense, a sul-africana, a alemã e a estadunidente, ilustra-se como os...