Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives

Resumo Embora exista pesquisa abrangente e literatura sobre responsabilidade jurídica, a natureza da responsabilidade constitucional é muito menos explorada. A responsabilidade constitucional é um instrumento essencial para reforçar e promover a democracia. Na prática, nem todos os países têm previsão constitucional e legislativa explícita de responsabilidade constitucional como um tipo específico de responsabilidade jurídica. A Rússia, por exemplo, tem a sua própria forma de definir a responsabilidade constitucional, o que pode constituir motivo de reflexão em outros sistemas ju...

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