Public policies for school network planning in Portugal: changes in municipal responsibilities and choices

Resumo Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º ciclo do Ensino Básico. Mais de uma década depois, no início de um novo ciclo nas políticas públicas de Educação, arranca um segundo momento da reorganização da rede escolar pública, com a revisão das cartas educativas. O presente artigo propõe-se, com base numa investigação qualitativa desenvolvida em 34 munic...

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