PROPRIEDADE E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS - UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR

Resumo Este trabalho discute o conceito de direitos de "propriedade" numa perspectiva interdisciplinar (direito e economia), de modo a compor um quadro conceitual para análise de questões relacionadas à apropriabilidade relacionadas a bens públicos e common pool resources. Primeiramente, discutem-se as diferenças entre os conceitos jurídico e econômico de propriedade, buscando-se integrar os elementos analíticos das duas disciplinas: um direito é uma oportunidade de uso - atual ou futuro - de um ativo garantida pelo sistema jurídico (uma forma de manter o controle sobre oportunidades...

• Assuntos:

  • direitos de propriedade
  • atribuição de direitos
  • feixe de direitos
  • direito e economia