Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes

Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências” para tornar-se processo com peso nas decisões políticas. Arquitetos urbanistas estão entre os mais envolvidos. Atores sociais ligados à questão urbana se perguntam como melhorar e dar qualidade à participação no processo de revisão...

• Assuntos:

  • Planejamento urbano no Brasil
  • Política urbana
  • Lei Federal Estatuto da Cidade
  • Processo participativo
  • Legislação urbanística