Princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador como instrumentos de incentivo à redução do consumo de água residencial no município de Curitiba (PR)

RESUMO Os problemas relacionados ao abastecimento de água têm sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Essas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, como resultado do processo de urbanização, da gestão inapropriada dos recursos hídricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Diante disso, o presente trabalho buscou, por meio do apontamento das aplicações dos princípios protetor-recebedor e usuário-poluidor-pagador, e da verificação da eficiência do sistema de cobrança de tarifas sobre o consumo de água, identificar as formas de atuaç�...

• Assuntos:

  • direito ambiental
  • gestão de recursos hídricos
  • políticas públicas
  • princípio protetor-recebedor
  • consumo de água residencial