Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da ativida...

• Assuntos:

  • Princípio da precaução
  • Dano ambiental
  • Estudo de impacto ambiental
  • Estudo de impacto na saúde humana