Prescrição Off-Label no Brasil e nos EUA: aspectos legais e paradoxos

Analisar as características legais da prescrição off-label no Brasil comparando com a realidade regulatória norte-americana de forma a verificar se esta é ou não decorrência da estrutura do processo normativo como se dá na atualidade. Levantamento bibliográfico em português e inglês em bases de dados públicas sobre legislação, artigos, teses e livros usando as chaves de busca off-label, direito sanitário, regulação sanitária, com as respectivas traduções para o inglês. No Brasil e nos EUA os órgãos de vigilância sanitária de produtos não têm competência legal para i...

• Assuntos:

  • Vigilância Sanitária
  • Prescrição off-label
  • Direito Sanitário
  • Regulação Sanitária