Posicionamento sobre COVID-19 e Gravidez em Mulheres Cardiopatas – Departamento de Cardiologia da Mulher da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2020

Resumo Este artigo analisa o caso brasileiro de centralização federal das receitas do petróleo, para mostrar como as preferências das jurisdições podem direcionar a dinâmica federal por meio de mecanismos federativos do centro. O estudo trabalha abordagens históricas e institucionais que explicam continuidade e mudança nos regimes territoriais. Especificamente, analisamos a perda de poder discricionário no uso de recursos petrolíferos por meio da avaliação de se e como essas mudanças afetaram a aprovação da Lei Nacional 12.858 em 2013, que determinou que o governo federal, esta...