2006-11
Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)
O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica - e assim de toda e qualquer política pública -, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição de competências da política externa brasileira na...
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Assuntos:
- política externa
- políticas públicas
- regulamentação constitucional
- Constituição federal de 1967
- Constituição federal de 1988
- redemocratização brasileira