01/02/2018

Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil

Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Métodos: ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasil...

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  • Assuntos:

    • acidentes de trabalho
    • saúde do trabalhador
    • legislação trabalhista.