Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar

O artigo tem por campo de estudo o problema dos limites do planejamento tributário e sua relação com a simulação. Objetiva-se, após apresentar as polêmicas doutrinárias acerca do conceito de simulação, verificar se a jurisprudência adota o tradicional e restritivo conceito de simulação (fundado na análise isolada de cada operação e na identificação da vontade real das partes) ou um conceito mais amplo, informado por aspectos econômicos, operacionais e societários que transcendem a análise isolada e formal de cada uma das operações que compõem os planejamentos tributári...

• Assuntos:

  • Planejamento tributário
  • limites
  • simulação
  • jurisprudência
  • Superior Tribunal de Justiça