Participação comunitária e implementação dos instrumentos de gestão da água em bacias hidrográficas

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Em nível estadual, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídric...

• Assuntos:

  • Gestão de recursos hídricos
  • comitê de bacia hidrográfica
  • processo participativo
  • bacia do Tietê - Jacaré (Brasil)