O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais

Discute-se a elaboração da Constituição de 1988 a partir de dois eixos. O primeiro examina o conjunto das regras que definiu um método de discussão e aprovação do texto constitucional. O segundo destaca as visões dos parlamentares sobre as novas relações institucionais entre o Executivo e o Legislativo.

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• Assuntos:

  • Constituição
  • elaboração constitucional
  • processo decisório