O processo de institucionalização da condicionalidade política na União Européia e sua eficácia como um instrumento de promoção da democracia

Pode-se verificar, desde o final da década de 1990, uma tendência de institucionalização da condicionalidade política em diversas instituições internacionais. Estas instituições têm tornado explícita a importância do respeito, por parte dos Estados participantes, ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia; têm também criado mecanismos de controle, supervisão e promoção destes princípios. A forma como tais princípios têm sido institucionalizados, os instrumentos disponíveis para garantir sua aquiescência, a aquiescência efetiva e seu efeito sobre os Estado...

• Assuntos:

  • Integração Regional
  • União Européia
  • Áustria
  • Condicionalidade Democrática