O estado pastor e os incentivos tributários no setor automotivo

RESUMO Este trabalho tem o objetivo de descrever os incentivos tributários que foram implementados nas últimas décadas com vistas a promover a competitividade do setor automotivo. Além disso, pretende qualificar o papel que o Estado tem desempenhado neste segmento. Baseado na literatura de regulação econômica e de economia política, o trabalho sugere que as políticas tributárias adotadas para o setor têm conformado mais um Estado “pastor” que um Estado “parteiro”. Isto é, os incentivos tributários têm se orientado para corrigir falhas sistêmicas e assim proteger um segme...

• Assuntos:

  • Incentivos tributários
  • setor automotivo
  • Estado
  • regulação
  • desenvolvimento econômico
  • política industrial
  • OMC