O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental...

• Assuntos:

  • legislação em saúde mental
  • psiquiatria
  • psicopatologia
  • história
  • Brasil
  • João Carlos Teixeira Brandão
  • Mario Yahn