Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça

Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como Trabalho de Conclusão de Curso na Direito GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do processo, ao resultado da decisão e à argumentação. A análise desses resultados levou a cinco principais constatações: (1 ) a discussão sobre nexo causal ocorre quase exclusivamente em casos de crimes culposos; (2) muitas vezes, apesa...

• Assuntos:

  • Direito Penal
  • Imputação penal
  • Causalidade
  • Jurisprudência
  • Tribunal de Justiça