Mudança institucional e processo de decisão política: a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Este artigo examina o processo de decisão política envolvido na criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Primeiro aborda os antecedentes da Secretaria de Vigilância Sanitária e a necessidade de sua modernização para adequar a qualidade dos produtos sob seu controle às exigências das demandas nacionais e internacionais. Em seguida, sob a perspectiva teórica do neoinstitucionalismo, analisa o contexto sócio-político do debate relativo às alternativas propostas para adequar a Vigilância Sanitária a novas regras congruentes com essas exigências, dan...

• Assuntos:

  • Vigilância Sanitária
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Políticas Públicas