03/10/2016
Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei
Com base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, este estudo objetivou analisar a orientação das decisões judiciais em relação ao modelo assistencial adotado nos casos concretos: o modelo psiquiátrico clássico ou o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica. Os resultados revelaram que, “a priori”, não há uma orientação assistencial definida, havendo...
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Assuntos:
- Adolescente em conflito com a lei
- Reforma psiquiátrica
- Territorialidade