Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira

Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das mulheres e seus filhos que vivem no cárcere. Busca instrumentalizar uma atuação garantista dos agentes públicos e dar visibilidade à problemática, diante das extremas vulnerabilidades e invisibilidade jurídica e administrativa da questão. Foram identificadas 33 normas legais, com pontos de tensão, como a possibilidade de prisão dom...

• Assuntos:

  • Prisões
  • Saúde Materno-Infantil
  • Direitos Reprodutivos
  • Legislação