LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DO PROGRAMÁTICO AO PRAGMÁTICO

RESUMO: Este artigo apresenta uma breve discussão teórica sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus me canismos de controle e sua aplicabilidade no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários, uma vez que a indústria de construção civil é considerada uma das mais degradantes do ambiente. O objetivo desse estudo, portanto, é analisar o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários como instrumento de preservação dos recursos naturais, nos períodos compreendidos entre 2003 a 2014 no município de Resende/RJ. A metodologia utilizada foi à r...

• Assuntos:

  • empreendimentos imobiliários
  • estudo ambiental
  • licenciamento ambiental
  • SIG