LENIENCY AND COOPERATION PROGRAMS IN BRAZIL: AN EMPIRICAL ANALYSIS FROM 1994 TO 2014

RESUMO Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro tem atendido a estes propósitos. Para tanto, testaram-se em dados brasileiros as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009) para avaliar a efetividad...