Leitura integrada da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo em Caraguatatuba (SP)

RESUMO A conservação dos recursos hídricos demanda ações de controle do uso e da ocupação do solo, influenciando instrumentos de gestão territorial nas escalas regional e local. O objetivo deste artigo foi analisar os instrumentos de planejamento territorial aplicados no Brasil, tendo como estudo de caso o litoral norte do Estado de São Paulo. A metodologia é baseada na análise da articulação dos dispositivos legais, notadamente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, o Estatuto da Cidade, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor Mu...

• Assuntos:

  • plano de bacia hidrográfica
  • plano diretor municipal
  • zoneamento ecológico-econômico
  • gestão territorial