Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios

Resumo Introdução A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo. O objetivo deste trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará, dimensionar sua magnitude e descrever o perfil dos sujeitos, das patologias e dos objetos demandados. Métodos Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva, conduzido a partir dos registros de processos judiciais nos sistemas de informação do Judiciário entre 1998 e 2012. Resultados Dos 1.757 processos identificados, ...

• Assuntos:

  • política de saúde
  • judicialização
  • direito à saúde