Inovação institucional e democracia participativa: mapeamento legislativo da Emenda do Programa de Metas

Resumo Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas públicas. Desenvolve um mapeamento legislativo tendo como referencial a teoria da democracia participativa. Após uma reflexão teórica sobre os limites da democracia representativa e a busca de inovações institucionais no campo da democracia participativa, o trabalho apresenta um panorama histórico-legislativo sobre o Programa de Metas e uma análise comparativa dos textos normativos que o instituíram. Como principais resulta...

• Assuntos:

  • controle social
  • democracia participativa
  • inovação institucional
  • programa de metas