Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil

Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial ...