Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia

Resumo O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com dificuldades de se concretizar no plano prático-reformista. O trabalho é bibliográfico e desenvolve conceitos relativos à seletividade e às formas de controle do poder punitivo. Par...

• Assuntos:

  • Garantismo Penal
  • Seletividade
  • Criminologia Crítica