Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da função social como um pré-requisito para a concessão da tutela possessória, apesar da falta de uma disposição expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo...

• Assuntos:

  • Reintegração de posse
  • Função social
  • conflitos fundiários agrários
  • jurisprudência
  • Conselho Nacional de Justiça