Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição ...

• Assuntos:

  • Federalismo
  • Relações intergovernamentais
  • Coordenação
  • Poder de veto
  • Políticas sociais