Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil

Resumo Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias. O IEP foi construído com dados referentes ao funcionamento dos conselhos da assistência social no ano de 2012 para todos os municípios brasileiros...

• Assuntos:

  • efetividade
  • instituições participativas
  • conselho municipal de assistência social
  • institucionalização
  • deliberação
  • representação