Educação em tempo integral: direito e financiamento

O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo) integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Fundeb. Paralelamente são destacadas as políticas, os programas e os dados estatísticos associados ao financiamento da educação em tempo integral. Partindo do entendimento de que a garantia dos direitos sociais e, em especial, a garantia do direito à e...

• Assuntos:

  • políticas públicas em educação
  • Educação Integral
  • Educação em tempo integral
  • direito à educação
  • financiamento da Educação