Direitos de propriedade em aldeamentos e colônias agrícolas na Amazônia (1840-1880)

Resumo A proposta deste artigo é compreender como os agentes públicos concebiam a concessão de direitos de propriedade sobre a terra nos aldeamentos de índios e nas colônias agrícolas na Amazônia do século XIX. A concessão do direito de utilização da terra, ou seja, a garantia legal da permanência de índios e colonos em seus direitos à utilização dos recursos fundiários afetados aos aldeamentos e às colônias agrícolas, estava condicionada à ocupação regular da terra e à agricultura. Apoiados nos relatórios e nas correspondências da administração provincial, mostrare...

• Assuntos:

  • aldeamentos de índios
  • colônias agrícolas
  • direitos de propriedade