DESSACRAMENTALIZAÇÃO SEM DESSACRALIZAÇÃO: A regulação judicial da (homo)conjugalidade no Brasil

RESUMO Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.

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