Descentralização e federalismo: a política de saúde em novo contexto - lições do caso brasileiro

O artigo analisa os processos de descentralização e desconcentração, aliados à nova emergência do federalismo, como fenômenos mundiais e tendências marcantes na reestruturação do Estado centralizado e unitário, erguido sob a tradição napoleônica; no caso brasileiro, em particular, identifica os períodos e problemas surgidos no processo de descentralização e na reconfiguração do pacto federativo, a partir dos anos 80, e avalia as implicações desta nova ordem nas reformas recentes da política de saúde. Por fim, apresenta os condicionantes e limites da descentralização se...

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• Assuntos:

  • Descentralização da política de saúde
  • Relações intergovernamentais
  • Federalismo
  • Sistema de saúde
  • Normas Operacionais Básicas do SUS