Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba

O artigo compara instituições participativas orçamentárias de quatro cidades brasileiras: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. As três primeiras contam com orçamentos participativos e, a última, com audiências públicas para apresentação de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é analisar em que medida as instituições investigadas têm maior ou menor proximidade com os pressupostos normativos da teoria da democracia deliberativa, pelos quais a legitimidade dos processos e decisões políticas resulta de del...

• Assuntos:

  • democracia
  • deliberação
  • orçamento participativo
  • audiência pública