Crise judiciária em Portugal: a Constituição em relação ao Estado e aos movimentos sociais e trabalhistas

Resumo Em Portugal, o Tribunal Constitucional provocou uma onda de debates sobre o seu papel no auge dos movimentos anti-austeridade no país entre 2010 e 2014. As acusações culminaram no termo "ativismo jurídico", o que significa que os 13 juízes desempenharam um papel político ativo no tratamento de assuntos altamente controversos, como cortes nos salários e pensões do setor público português. Nesses debates, o contexto socioeconômico e o papel de outros atores, como os movimentos sociais, são muitas vezes negligenciados. Portugal tem uma rica história de movimentos sociais, prot...

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