Continuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa?

RESUMO De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitucional e suas fontes de resiliência. Políticas públicas com alto grau de resiliência terão continuidade, independentemente de seu status constitucional; já quando a política apresenta baixo gra...

• Assuntos:

  • Constituição
  • políticas públicas
  • mudança constitucional
  • continuidade de políticas públicas
  • processo decisório