Constituição brasileira, direitos humanos e educação

O tema da 31ª Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complemen...

• Assuntos:

  • direitos humanos
  • educação nacional
  • Constituição federal
  • relações internacionais