Confidencialidade e privacidade na pesquisa médica e científica: da bioética ao direito

Desde o Juramento de Hipócrates, a bioética e a ética médica têm-se ocupado da confidencialidade e privacidade. Mais tarde, foram consideradas pelo principialismo regras bioéticas derivadas da autonomia, entendida como autogoverno. O direito positivo também se ocupou delas. Entre as normas legais relativas ao assunto existe, na Argentina, a Lei 25.326 de protecção de dados, importante por sua relação com a prática médica e pesquisa. Ela tem no habeas data garantia constitucional que permite que as pessoas procurem explicações de organismos públicos ou privados que tenham dados ...

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