Conceito jurídico de software, padrão proprietário e livre: políticas públicas

Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o cons...

• Assuntos:

  • Direito de Propriedade Intelectual
  • Software
  • Padrões
  • Brasil