2017-12
Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação
Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regular e frequente, não seria papel da assistência social, tampouco se configuraria como um dos benefícios eventuais dessa área.
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Assuntos:
- Política de assistência social
- Cesta básica
- Benefícios eventuais
- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Lei de Segurança Alimentar e Nutricional