2017-12

Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação

Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regular e frequente, não seria papel da assistência social, tampouco se configuraria como um dos benefícios eventuais dessa área.

Texto completo
  • Assuntos:

    • Política de assistência social
    • Cesta básica
    • Benefícios eventuais
    • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
    • Lei de Segurança Alimentar e Nutricional