Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems and cultural diversity

Resumo O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâmica entre universalismo e relativismo cultural, ainda existe uma linha tênue e complexa entre a universalidade dos direitos humanos, de um lado, e o respeito às práticas e tradições locais, de outro. Referida tensão reflete-se, igualm...