Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário

ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validação, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avali...

• Assuntos:

  • Fator Acidentário Previdenciário
  • Alíquotas de contribuição
  • Seguro acidentes de trabalho
  • Seguridade social
  • Seguridade ocupacional